Termos e Condições

1. Definições

• "Serviços": configurações de automação, painéis de dados e projetos integrados oferecidos pela Caju.
• "Cliente" ou "você": a pessoa física ou jurídica que contrata os serviços.
• "Caju": empresa prestadora dos serviços, com sede em Recife — PE.
• "Projeto": escopo específico de trabalho acordado entre as partes por proposta escrita.
• "Contrato": conjunto formado por estes Termos e pela proposta aceita pelo Cliente.

2. Aceitação dos termos

A contratação de qualquer serviço da Caju implica aceitação integral destes Termos. O Cliente deve ter no mínimo 18 anos e plena capacidade civil para celebrar contratos. Pessoas jurídicas devem ser representadas por pessoa com poderes de representação.

3. Descrição dos serviços

A Caju oferece três serviços principais de configuração de ferramentas de IA:

• Assistente de Confirmação de Pedidos (R$ 415,00)
• Visão de Estoque e Demanda (R$ 880,00)
• Configuração Integrada com Acompanhamento Sazonal (R$ 1.450,00)

O escopo detalhado de cada projeto é formalizado em proposta escrita enviada ao Cliente antes do início dos trabalhos. A Caju atende principalmente negócios situados em Recife e Região Metropolitana.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações precisas e completas necessárias ao projeto.
• Participar das etapas de aprovação dentro dos prazos acordados.
• Garantir que os dados compartilhados com a Caju não violem direitos de terceiros.
• Não utilizar os sistemas configurados para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de consumidores.
• Treinar adequadamente sua equipe conforme orientações fornecidas.

5. Propriedade intelectual

Após a quitação integral do projeto, o Cliente detém os direitos sobre as configurações, textos e manuais produzidos especificamente para o seu negócio. Metodologias, modelos internos e materiais de treinamento genéricos da Caju permanecem de propriedade exclusiva da Caju.

6. Condições de pagamento

Os valores são fixos por projeto, expressos em Reais (BRL) e devem ser pagos conforme cronograma da proposta (em geral: 50% na aprovação, 50% na entrega). Aceitamos transferência bancária (TED/PIX) e outros meios acordados na proposta.

Política de reembolso: caso a Caju não entregue o escopo acordado por razões internas, o Cliente tem direito ao reembolso proporcional. Cancelamentos solicitados pelo Cliente após início do projeto não geram reembolso da parcela já paga.

7. Entrega e escopo do projeto

• O escopo é definido na proposta e aprovado por escrito pelo Cliente.
• Alterações de escopo solicitadas durante o projeto podem gerar ajuste de prazo e valor, a ser acordado antes da execução.
• Os prazos são estimados e podem variar conforme a disponibilidade do Cliente para as etapas de revisão e aprovação.
• A Caju realizará pelo menos uma rodada de ajustes pós-entrega dentro do escopo, conforme definido na proposta.

8. Isenções e limitações

Os serviços são entregues com base nas informações fornecidas pelo Cliente e nas ferramentas disponíveis no mercado na data do projeto. A Caju não oferece garantias de resultados comerciais específicos (como aumento de vendas ou redução de custos em percentuais determinados), pois esses dependem de fatores externos ao escopo técnico.

A responsabilidade da Caju fica limitada ao valor total do projeto contratado. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos resultantes do uso das ferramentas configuradas.

9. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas durante o projeto. Esta obrigação persiste por 2 anos após o término do contrato.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Caju por quaisquer perdas, danos ou despesas decorrentes do uso inadequado dos serviços contratados, do fornecimento de informações falsas ou da violação destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio de 7 dias. Em caso de rescisão pelo Cliente, os valores pagos por etapas já concluídas não serão reembolsados. Em caso de rescisão pela Caju por descumprimento do Cliente, os valores das etapas entregues são devidos.

12. Resolução de conflitos e foro

Buscamos resolver qualquer divergência de forma direta e amigável. Em caso de impasse, as partes podem recorrer à mediação antes do processo judicial.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei n.º 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990). Fica eleito o foro da Comarca de Recife — PE para dirimir quaisquer litígios.

13. Disposições gerais

• Estes Termos, juntamente com a proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes.
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• A omissão em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não representa renúncia ao direito correspondente.
• Comunicações formais devem ser feitas por escrito, preferencialmente por e-mail.

14. Alterações nestes termos

A Caju pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail a clientes ativos. O uso contínuo dos serviços após comunicação das mudanças implica aceitação.

15. Contato para questões legais

Caju

Avenida Conselheiro Aguiar 2738, Boa Viagem, Recife — PE, 51020-020

E-mail jurídico: [email protected]